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O abortar anencefálicos agora pode!


Estamos todos, como cidadãos, direta ou indiretamente envolvidos de alguma forma no debate sobre o “aborto de anencéfalos”. Algumas opiniões não dizem por que se é contra ao aborto, nem porque se é a favor do aborto de anencéfalos. Alguns apenas dizem que não é uma questão para os religiosos, como se somente os tais estivessem interessados e defendendo o assunto. Uma amiga escreveu que o debate sobre o aborto é infantil e deprimente. Outras pessoas acusam a sociedade  brasileira de hipócrita, egoísta, desinformada, etc. No entanto, vi poucas opiniões sobre os motivos pelos quais se são favoráveis ou contrários. Nenhuma explicação sobre o assunto dizendo, eu sou contra por causa disso, disso e daquilo. Normalmente o que são contrários ao aborto é quem listam seus motivos.

1. STF e o Congresso 

No inicio eu questionei o porquê de o STF está debatendo o assunto. Porque o STF teve que definir a questão e não o poder legislativo? Não só eu, até um dos ministros afirmou assim: “não é dado aos integrantes do Poder Judiciário promover inovações no ordenamento normativo como se fossem parlamentares eleitos”. O que eu concordo.

Sobre as funções e atribuições do STF leia aqui: Título IV – Da Organização dos Poderes – Capítulo III – Do Poder Judiciário – Seção II – Do Supremo Tribunal Federal.

Pelo que entendi de todo o assunto, é que, a legislação brasileira  permite aborto em casos de a gravidez ser fruto de estupro, e quando, há risco de morte da mãe. Fora estes dois itens, abortar é crime. O STF definiu que não é crime quando a gestante decide interromper a gravidez de anencéfalos. Juntando-se agora, mais este item as anteriores. Ou seja, agora se pode abortar nestes casos específicos:

  • Risco de morte da mãe;
  • Estupro;
  • Anencefalia.

Finalizando este ponto 1, resta agora, o legislativo tramitar o que tem para legislar. O STF já decidiu que doravante, se terá mais rapidez nas ações em que se desejam interromper a gravidez também por anencefalia.

2. Sobre os religiosos contrários ao aborto.

Alguns comentários e opiniões sobre o assunto nem entram no mérito do debate das questões. Alguns se posicionam favoráveis ao tema por saber que muitos religiosos são contrários, e se eles são contrários ao aborto, e não se gostando de religião, e por este motivo se vai para o outro lado da questão. É uma estupidez. É, talvez, estranho que a maioria a contrária a decisão sejam religiosos, mas, nem todos o são. E não é por que a maioria seja ligada a alguma religião que o tema se torna dogmático, doutrinário. Não, não é! Por outro lado, é como dizer que, todos os que não são religiosos são favoráveis, o que, não é também verdade, pois, há PELO MENOS UM não religioso contrário ao aborto. Se o assunto deve ser assim tratado por haver muitos religiosos contrários, mas há religiosos que apoiam que tipo de argumento é este? Poder-se-ia, por exemplo, os religiosos recusarem a prática da lei por que os não religiosos a votaram? E, será que os doutos do STF, todos eles não tem religião? E. Se sendo religiosos, seus votos não estariam seguindo a tendência de sua religião. É de pensar, uma vez que a maioria deles votou a favor, que eles não sejam religiosos? E se são religiosos por que votaram a favor do aborto de anencéfalos?

Simples assim: a questão de poder ou não abortar anencéfalos não é uma questão religiosa, afinal, não conheço nenhuma doutrina cristã que seja denominada de Aborto!

3. Abortar anencéfalos, agora pode!

De hoje, 12/04/2012 está decidido que não é crime, juntamente com os demais citados, abortar os fetos sem cérebros. Os argumentos dos ministros não me convenceram do contrário. Pelo contrário. Algumas comparações que os tais ministros do STF utilizaram foram rasos e desprovidos de força.  Esta frase, por exemplo: “É preferível arrancar a plantinha ainda tenra no chão do útero do que vê-la precipitar no abismo da sepultura”. – Não vejo nada de iluminado nesta frase. Qual é a destinação do feto anencéfalos abortado dos anencéfalos que nascem e morrem?  Pô ministro, que frase mais sem noção!

Minha mãe teve 12 filhos. Do total de filhos, dois morreram nos primeiros meses. E teve algumas, isto mesmo, “algumas percas” (abortos). E ela fala com sentimento semelhante de todos. Dos que foram perdidos espontaneamente, bem como fala dos que morreram.  Pelo menos duas amigas que abortaram (não anencéfalos) e que perderam seus filhos ainda nos primeiros dias depois de nascidos demonstram sentimentos de traumas semelhantes. Eu não entendo como é que se pode considerar extrair o feto anencéfalo do útero mais trágico do que levar a gravidez até o parto sabendo que o mesmo poderá morrer assim que nascer, ou morrer dias, semanas, meses ou anos depois. Eu, não gostaria de estar no lugar da mãe, nem do pai, nem da família nestas questões. É ter que escolher entre o trágico e o terrível. O Luiz Fux diz que “A mulher passa por um sofrimento incalculável, na qual resultam chagas eternas que podem ser minimizadas caso seja interrompida a gravidez, se esse for o desejo da gestante”. – Pra mim, não há muita diferença. Desde o recebimento da noticia: “você gesta uma vida que não tem cérebro”.  Até a decisão de preferir abortar, e ou do contrário: “vou continuar e quero ver no que vai dar…” Não é nada fácil. Tudo é sofrimento incalculável Luiz Fux. Não somente continuar! E tão pouco se terá alívio em optar pelo aborto. Não haverá  minimização certa nestes casos. É trauma. É frustração. É trágico. É terrível. É doloroso. Tratam a todos como insensíveis.

No entanto, considero, uma vez, que nem toda gravidez de anencéfalos, traz risco de morte da mãe, mais humano, mais honrado preservar o direito deste humano anencéfalo de nascer, ainda que vá morrer, sabe-se lá quando.  Alguns argumentam: “E quem é que vai arcar com as despesas?” – Quem vai pagar por estes anencéfalos? – E a resposta é algo assim: “é o contribuinte através do sistema único de saúde” Ou seja, para estes humanos, deve-se abortar os anencéfalos por causa da situação fiscal e tributária, e dos recursos dos Estado. – também triste e lamentável tal posicionamento.

Os traumas das gestantes foram muitas vezes citados como fonte da argumentação. Eu imagino que deve ser traumático, trágico, terrível e frustrante transcorrer este período – descoberta de anencefalia, aborto ou parto – para qualquer mulher. No entanto, conheço pelo menos duas mulheres que optaram não pelo aborto. Uma delas conviveu com o referido ente por onze anos. E o enterrou chorando e dizendo: você foi à luz de minha vida. E sim, recentemente recebi um e-mail de uma criança, que dizem ser anencéfalo viva, mas, não é verdade. É acrania, segundo o blog que divulga a imagem da criança.

Eu sei! São casos isolados. Mas, penso que a liberação realizada hoje, não impedirá milhares de brasileiras de levarem adiante a gravidez de seus fetos anencéfalos. Afinal, como dizem por ai, a maioria que luta por contrário a liberação  são religiosos, e como tais, agora é a hora deles mostrarem que, ainda que a lei permita, eles não optarão.

Agora é a hora do testemunho. Agora é a hora da prática da pregação. Agora é a hora dos religiosos provarem que não é uma lei que vai determinar se um anencéfalo pode ou não nascer. Agora é que é a hora de se valer do exemplo. Agora é a hora de demonstrarem que a vida sempre dá um jeito.

O anencéfalo é um humano tanto quanto nós todos nascidos vivos, e até o momento vingado. É tão somente mais indefeso do que os que têm cérebros. E caberia aos que tem cérebros protege-los.

Terem votados a favor não vai significar diferença para milhares de mulheres. O fato de a lei dizer: “você pode abortar nestes casos: A, B, C”,  não é facilitação para milhares que irão continuar a pensar que abortar em qualquer circunstâncias ainda é a pior escolha. Ainda que a lei permita, elas seguirão o que desejam e pensam. Bom para quem não tem estas cercas e limitações morais e éticas, e ou que conseguem viver, conviver e suportar as cobranças posteriores e as dúvidas e incertezas que passam diante destes eventos.

Finalizando.

Quando em 14 de outubro do ano 2000 o Dr. Guilherme gritou no corredor do Hospital Municipal de Irecê: Quem é o marido de Kátia Scarllette – e eu me apresentei – ele me exigiu uma resposta a questão:

– Estou entrando com os dois. Se eu tiver que escolher entre ela ou o beber, e tendo só uma opção qual deles eu salvo – a mãe ou a criança?

Foi uma das decisões mais rápidas e difíceis que tive que tomar. Optei por ela e pelo útero inteiro. E, você pode dizer que eu estou sendo hipócrita, pois, está claro que eu tomei uma decisão abortista. E de fato foi! Mas, amparado na lei. Em caso de risco de vida da mãe, pode-se abortar. É o que nos conceitos morais, se aprende: entre dois conceitos morais em conflito, opte pelo de maior valor. Naquele instante avaliei o que pude avaliar. E a opção foi pela vida de minha esposa com a possibilidade de podermos gerar outras vidas. Felizmente, hoje, tenho tanto a mãe quanto a xodó da família, PH.

Em 1996 estive acompanhando uma mulher que abortou por que, segundo os exames médicos o feto estava com má formação. Ela abortou e de fato, havia má formação. Seis meses depois, entrou no banheiro e atirou na cabeça. O bilhete dizia: eu não suporto mais ouvi meu filho chorar.

Os traumas nestas questões são inevitáveis. É como escrevi, é escolher entre o trágico e o  terrível.

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